Com o intuito de analisar a evolução e o panorama atual da regulação dos jogos de azar no Brasil, discutir a função da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos jogadores e na supervisão dessa atividade, e promover a conscientização sobre a prevenção do superendividamento associado a essas práticas, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio de sua Escola Superior (Esdepi), realizará o curso intitulado “Regulação da Exploração de Jogos de Azar no Brasil e a Defensoria Pública”, no dia 4 de outubro próximo.
O curso será ministrado por Ricardo de Paula Feijó, doutorando em Direito do Estado, mestre na mesma área e sócio-fundador da Feijó Souza Advogados. As aulas ocorrerão das 9h às 11h, no formato virtual, através da plataforma Teams, e são voltadas para integrantes da Defensoria Pública e demais interessados. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/3x293cN.
Os participantes terão a oportunidade de compreender a evolução e o contexto atual da regulação dos jogos de azar, incluindo definições, modelos apresentados, o conceito de jogo responsável e as medidas de proteção ao jogador. Também serão discutidas as principais propostas de regulação que estão em debate.
Em relação à Defensoria Pública, será abordada a relevância da Instituição no âmbito da regulação dos jogos, além de apresentar mecanismos de proteção ao consumidor e o papel da Defensoria e de outras entidades na prevenção do superendividamento.
A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, destacou os objetivos da iniciativa: “O curso visa fomentar uma reflexão crítica sobre a regulação dos jogos de azar no Brasil, a proteção ao consumidor e a importância da prevenção do superendividamento, além do papel fundamental da Defensoria Pública. A inclusão da prevenção do superendividamento ajudará a conscientizar os participantes sobre a responsabilidade e as medidas que podem ser exigidas para proteger os jogadores e a sociedade. Acreditamos que será um momento importante para serem sanadas dúvidas sobre o tema”, afirmou.
A Defensora Pública Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, coordenadora da Esdepi, também enfatizou a relevância de trazer essa discussão à tona: “O tema é bastante atual. É necessário que a Defensoria Pública esteja qualificada para oferecer orientação e apoio jurídico a indivíduos que enfrentam essas situações, promovendo uma abordagem mais humana e eficaz. Além disso, o curso irá abordar questões de regulamentação e legislação, ajudando a proteger os direitos dos cidadãos e assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa.”
