O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 27 de janeiro, às 10h, o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança”, que marca o lançamento oficial da nova cartilha nacional sobre o tema. A transmissão ocorrerá pelo canal oficial do CNJ no YouTube, com inscrições abertas para magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário.
A cartilha foi elaborada com base na Resolução CNJ nº 485/2023 e nas diretrizes do Manual de Entrega Voluntária, reunindo orientações sobre os direitos da gestante, os fluxos e requisitos da adoção legal, além das garantias de sigilo e de atendimento humanizado no âmbito do Judiciário.
Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Agrimar Rodrigues, o webinário contribui para a sensibilização e capacitação de magistrados(as) e servidores(as), ao tratar de um tema sensível e relevante para a atuação judicial. O evento tem como objetivo ampliar a divulgação do material entre as instituições do Judiciário e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação do Sistema de Garantia de Direitos.
