A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), vinculada ao Poder Judiciário do Piauí, realiza a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no período de 4 a 8 de março. Este evento representa um esforço concentrado para acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar no Estado, abrangendo 26 comarcas, com destaque para Parnaíba (240 audiências), Teresina (133) e Manoel Emídio (35), totalizando aproximadamente 564 audiências programadas.
A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e agilizar os processos judiciais referentes à violência de gênero, contando com diversas parcerias.
A 26ª edição, realizada em março, está alinhada ao Dia Internacional da Mulher, oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970, simbolizando a histórica luta das mulheres contra a desigualdade salarial, o machismo e a violência.
A juíza Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, destaca que a semana não se limita apenas a ações jurisdicionais, incluindo eventos adicionais como o Bazar da Mulher no Fórum, rodas de conversa e a inauguração da Casa da Mulher Brasileira no dia 8. Ressalta-se que o objetivo principal é intensificar o julgamento das demandas relacionadas à violência contra a mulher e proporcionar visibilidade social ao tema, estimulando a discussão na sociedade.
Em conformidade com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica é definida como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial”. O ápice dessa violência é representado pelo feminicídio, caracterizado pelas mortes de mulheres resultantes de conflitos de gênero, geralmente perpetrados por homens, especialmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abuso, ameaças, intimidação, violência sexual, ou desigualdades de poder e recursos entre homens e mulheres.
Na cidade de Teresina, as audiências serão distribuídas em diferentes locais, conforme detalhado abaixo:
- Sala 01, Juiz João de Castro Silva: I Juizado de Violência Doméstica – 4º andar do Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto.
- Sala 02, Juíza Lucyane Martins Brito: Sala anexa do I Juizado de Violência Doméstica – 1º andar do Fórum.
- Sala 03, Juiz Lirton Santos: 1ª Vara da Fazenda Pública – 1º andar do prédio histórico do TJ-PI.
- Sala 04, Juiz Eduardo Couto: II Juizado de violência doméstica – 4º andar do Fórum.
