A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar um caso que questiona a constitucionalidade de uma lei do Colorado que proíbe a “terapia de conversão”, prática também conhecida como “cura gay”. A decisão da Corte poderá ter impacto em todo o país, já que 20 estados, além do Distrito de Columbia e 100 municípios, possuem leis semelhantes.
A ação, movida pela conselheira cristã Kaley Chiles, coloca em conflito o direito à liberdade de expressão e o direito dos estados de regulamentar atividades profissionais. A organização Alliance Defending Freedom, que representa Chiles, argumenta que a lei do Colorado viola a liberdade de expressão da terapeuta ao censurar suas conversas com os clientes.
O estado do Colorado, por sua vez, defende a lei, argumentando que a Primeira Emenda da Constituição não protege más práticas profissionais, mesmo quando estas envolvem liberdade de expressão. O estado conta com o apoio de diversas organizações médicas e de saúde mental, como a American Psychological Association e a American Psychiatric Association, que repudiam a “cura gay” por considerá-la ineficaz e prejudicial aos pacientes.
A Suprema Corte já possui um precedente sobre o tema, o caso NIFLA v. Becerra (2018), que estabeleceu que a fala de profissionais não perde proteção apenas por ser proferida por eles, mas também que os estados podem regulamentar a conduta profissional, mesmo que esta envolva fala.
A decisão da Suprema Corte é aguardada com grande expectativa, já que poderá ter impacto significativo nas leis que proíbem a “cura gay” em todo o país. A maioria conservadora da Corte tem se posicionado contra causas LGBTQIA+ que envolvem crianças e adolescentes, o que levanta preocupações sobre o resultado do julgamento.
A decisão final da Suprema Corte deve ser divulgada em maio ou junho de 2026.
