Em carta aberta, os procuradores-gerais de 20 estados norte-americanos e do Distrito de Colúmbia — todos filiados ao Partido Democrata — declararam apoio público a escritórios de advocacia alvo de retaliações por parte do ex-presidente Donald Trump. No documento, os procuradores condenam as tentativas de intimidação e incentivam a comunidade jurídica a se mobilizar em defesa do Estado de Direito.
A manifestação surge após uma série de ordens executivas assinadas por Trump durante seu governo, com o objetivo de punir escritórios que ingressaram com ações judiciais contra ele ou representaram adversários políticos. As medidas também atingiram bancas que contrataram procuradores envolvidos em investigações sobre sua conduta.
A carta também cobra uma resposta das firmas que aceitaram colaborar com o ex-presidente. Os signatários pedem que esses escritórios revejam os termos dos acordos celebrados e reafirmem sua independência institucional.
As críticas dos procuradores acompanham o crescente desconforto de diversos setores do meio jurídico diante das declarações públicas de Trump. Em entrevista à rede ABC News, ele afirmou estar “surpreso” com a disposição dos escritórios de advocacia em acatar suas ordens:
“Essas bancas estão entre as mais poderosas do mundo. Assinaram tudo o que coloquei na frente delas. Nunca vi algo assim.”
A juíza federal Beryl Howell chegou a citar um discurso de Trump em uma decisão judicial que anulou uma das ordens executivas, que atingia diretamente a banca Perkins Coie. No pronunciamento, o ex-presidente afirmou que mesmo sem culpa, os escritórios estavam “lhe dando muito dinheiro” por meio de acordos de prestação de serviços jurídicos pro bono ao governo, avaliados em centenas de milhões de dólares.
Essas falas foram interpretadas por parte da comunidade jurídica como uma tentativa de intimidação. Em entrevista ao programa 60 Minutes, o advogado Marc Elias, ex-integrante da Perkins Coie, comparou a postura de Trump à de chefes da máfia:
“Ele está dizendo que, se não cooperarem, algo muito ruim pode acontecer.”
Até o momento, nove grandes bancas firmaram acordos para prestar serviços jurídicos gratuitos ao governo, em áreas como negociação de tratados internacionais, defesa de policiais acusados de violência e combate ao antissemitismo. Para Trump, essas firmas passaram a integrar sua “agenda republicana”.
Contudo, os escritórios reagiram às críticas. Em resposta a uma carta de senadores democratas, diversas bancas enfatizaram que continuarão a escolher livremente os casos e clientes com os quais desejam trabalhar. A Latham & Watkins destacou que manterá independência total em sua atuação pro bono. Já a Simpson Thacher & Bartlett afirmou que o acordo firmado não limita sua liberdade de escolha. A Cadwalader, Wickersham & Taft reforçou que não restringiu nem restringirá suas atividades voluntárias nem o posicionamento jurídico que assume em defesa de seus clientes.
A Allen Ovary Shearman Sterling LLP, por sua vez, esclareceu que seu compromisso se limita a três áreas específicas: apoio a veteranos e servidores públicos, defesa da imparcialidade do sistema judicial e combate ao antissemitismo. A banca ressaltou que o acordo não concede ao governo qualquer autoridade para determinar as causas que deve assumir.
