No cenário atual, é imprescindível compreender as implicações jurídicas e geopolíticas das recentes ações envolvendo o Brasil e nações do Sahel, uma região do Oeste da África caracterizada por sua complexidade e desafios em relação à segurança e estabilidade. Em setembro de 2023, um som familiar nos céus do Brasil ecoou sobre essa região subsaariana após o Exército do Níger depor o presidente democraticamente eleito Mohamed Bazoum, provocando a indignação dos países vizinhos.
A situação culminou na mobilização de forças aéreas de Burkina Faso e Mali para apoiar o novo governo nigerino, com a utilização de aeronaves Super Tucano, fabricadas no Brasil. Esse episódio revela não apenas a presença de armas e equipamentos brasileiros na região, mas também coloca em destaque o papel crescente da indústria bélica nacional nas relações geopolíticas com a África.
O Brasil tem investido, ao longo de décadas, em nichos de mercado na África, buscando fortalecer sua influência regional e internacional. Esse investimento se estendeu à cooperação Sul-Sul na área de Defesa, estabelecendo estratégias abrangentes para expandir sua zona de influência. A capacidade de fornecer armas leves tem sido uma das principais contribuições brasileiras, embora produtos mais complexos, como o avião Super Tucano e os Sistemas de Mísseis e Foguetes Astros, também tenham obtido sucesso no mercado internacional.
A venda de armas e equipamentos bélicos brasileiros em 2021 atingiu a marca de US$ 1,65 bilhão, consolidando o país como o terceiro maior fornecedor mundial de armas leves. O Super Tucano, em particular, destaca-se como um dos artigos militares mais procurados no exterior devido à sua eficácia em operações terrestres.
Além disso, Mali e Burkina Faso, duas nações com economias menores do que o Haiti, estabeleceram importantes acordos comerciais com o Brasil, adquirindo armas e munições no valor de centenas de milhares de dólares. Essa relação comercial é um reflexo do interesse desses países em fortalecer suas capacidades de defesa em meio a turbulências políticas e golpes militares recentes.
Embora esses países do Sahel possuam arsenais diversos, essas armas frequentemente estão desatualizadas e em estado de deterioração, o que levanta questões sobre sua eficácia operacional. A introdução da Aliança de Estados do Sahel (AES) como uma iniciativa de defesa coletiva reflete o desejo de países da região de consolidar sua posição e dissuadir intervenções estrangeiras.
A análise desse cenário revela uma complexa rede de relações jurídicas e geopolíticas, onde interesses de Defesa e comércio desempenham papéis centrais. A cooperação Brasil-África em defesa e segurança remonta a décadas, com parcerias estratégicas para o desenvolvimento militar de nações africanas, como Namíbia, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Em meio a esse contexto, é importante destacar que as relações internacionais e a diplomacia desempenham um papel fundamental na resolução de crises políticas e na manutenção da estabilidade global. A pressão da comunidade internacional, como a intervenção da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) para restaurar a ordem constitucional no Níger, exemplifica a importância de ações conjuntas para garantir a paz e a estabilidade em regiões afetadas por instabilidade política. Portanto, a análise desses eventos recentes no Sahel ressalta a complexidade das relações jurídicas e geopolíticas envolvendo o Brasil e a África, destacando a necessidade de considerar diversos fatores na compreensão de tais situações e na busca por soluções eficazes para os desafios globais.
