A Espanha deu um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial com a aprovação do estatuto da AESIA – Agência Espanhola de Supervisão de Inteligência Artificial pelo conselho de ministros. Essa medida coloca a Espanha como o primeiro país europeu a estabelecer uma agência dedicada a esse fim e antecipa a implementação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial.
O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial, que ainda está em processo de elaboração, imporá aos Estados-membros a obrigação de designar uma “autoridade supervisora nacional” responsável por fiscalizar a aplicação das regulamentações relacionadas à inteligência artificial.
A principal missão da AESIA é proteger os cidadãos e supervisionar o desenvolvimento da inteligência artificial de forma inclusiva, sustentável e centrada no ser humano. Isso inclui a garantia de que a IA respeite os direitos e interesses dos indivíduos, promovendo a ética e a transparência em seu uso.
A agência estará vinculada ao Ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital por meio da Secretaria de Estado da Digitalização e Inteligência Artificial. Sua criação marca um avanço importante no cenário regulatório da inteligência artificial na Europa e demonstra o compromisso da Espanha em abordar questões éticas e de segurança relacionadas a essa tecnologia em rápido crescimento.
