O Ministério das Relações Exteriores do Brasil está expressando preocupação e críticas em relação à Argentina devido à sua recente imposição de um pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná. O Brasil alega que essa medida contraria a liberdade de navegação estabelecida em um acordo entre os países que compartilham a hidrovia, incluindo Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai.
Por meio de uma resolução, a Argentina começou a cobrar uma taxa de US$ 1,47 por tonelada para embarcações de transporte internacional que percorrem o trecho entre o Porto de Santa Fé e a Confluência, a partir de janeiro deste ano. Como resultado dessa medida, houve casos registrados de navios sendo retidos quando se recusavam a pagar a taxa.
Outros países, como Bolívia, Paraguai e Uruguai, também estão questionando a legalidade dessa resolução argentina. Segundo esses países vizinhos, a Argentina não apresentou evidências de que o pedágio representa uma compensação por serviços prestados na hidrovia, o que é a condição necessária para qualquer tipo de cobrança, uma vez que a simples navegação não deveria ser taxada.
O Brasil considera esse caso “preocupante” e afirma que ele contradiz os princípios de liberdade de navegação e ameaça a segurança jurídica, que é crucial para garantir investimentos relacionados ao desenvolvimento da hidrovia como uma rota central para o transporte de cargas na região da Bacia do Prata.
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um requerimento pedindo que o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tome providências para resolver essa questão. Segundo o requerimento, o pedágio “compromete a igualdade entre os países e aumenta o custo do transporte de grãos e outras mercadorias para exportação”.
O Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro, indicou que o melhor local para discutir essa questão é nos órgãos que fazem parte do acordo da hidrovia. O tema já foi debatido na Comissão do Acordo, uma instância técnica, mas não houve consenso, e agora será tratado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia, uma instância política.
A representação do Brasil enfatiza que o diálogo sobre essa questão tem sido buscado há meses e que não é apropriado escalonar as ações em curso, pois isso dificulta a perspectiva de que o tema seja tratado de forma equilibrada nas instâncias do acordo.
