A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (14/05) as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook, Instagram, Threads (Meta) e TikTok, exigindo a remoção, em 24 horas, de publicações falsas relacionadas à recente viagem oficial da comitiva do governo brasileiro à Rússia. A ação, solicitada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
As postagens, segundo a AGU, espalham desinformação com teor grave, sugerindo, sem provas, que o deslocamento oficial teria sido usado para transporte ilícito de valores em um avião da Força Aérea Brasileira. A mais grave das alegações falsas afirma que a primeira-dama teria sido detida na Rússia com dinheiro desviado do INSS, o que teria gerado um suposto incidente diplomático — informação que já foi categoricamente desmentida.
Fundamento jurídico e riscos institucionais
A iniciativa da AGU se ancora no dever constitucional da União de manter relações com Estados estrangeiros (art. 21, I, da Constituição Federal) e na responsabilidade das plataformas digitais pela moderação de conteúdos que violem seus próprios termos de uso. A manutenção dessas publicações pode configurar omissão culposa, com potencial de gerar responsabilização civil e administrativa.
A AGU ressalta ainda que conteúdos desinformativos não apenas abalam a confiança pública, mas também representam risco institucional à estabilidade das políticas internacionais do Estado brasileiro, além de ferirem a imagem de seus representantes diplomáticos.
A medida reforça o papel do Estado na proteção da verdade e na preservação da democracia, especialmente frente ao uso indevido das redes sociais para propagar fake news de interesse político ou ideológico.
