O Brasil está prestes a enfrentar uma avaliação crucial na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), focada na legislação e nas ações de combate ao suborno envolvendo agentes públicos. O Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, se dirigirá à sede da OCDE, em Paris, em 12 de outubro, para responder pessoalmente às indagações dos países-membros.
Esta será a quarta fase de monitoramento da implementação e efetiva aplicação da Convenção Antissuborno da OCDE pelo Brasil, que assinou o acordo em 1997, junto com outros 43 países. A convenção é um instrumento juridicamente vinculante que se dedica a prevenir e combater o suborno transnacional, abrangendo tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar empresas, bem como questões como lavagem de dinheiro e falsificações contábeis.
Os funcionários do governo brasileiro envolvidos no processo esperam questionamentos sobre pendências identificadas em 2017, no último relatório de avaliação da OCDE sobre o Brasil. Naquela ocasião, destacou-se a falta de treinamento suficiente para que “instituições relevantes” pudessem detectar sinais de lavagem de dinheiro em casos de subornos internacionais, além da fragilidade da proteção de denunciantes.
A nova avaliação do Brasil está sendo conduzida pela secretaria-geral da OCDE e por dois países-membros da organização, seguindo o esquema de “peer review” (revisão por pares). O Reino Unido e a Colômbia lideram o exame das políticas públicas brasileiras, juntamente com o corpo técnico permanente da OCDE.
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Brasil oficialmente pleiteou sua entrada na OCDE, um grupo que reúne os países mais ricos e com melhores práticas do mundo. Somente no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro, a candidatura do Brasil foi aceita. Atualmente, o Brasil e outros cinco países – Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia – passam por um longo processo de análise dos requisitos para a admissão no clube, um procedimento que pode levar vários anos.
