STJ define marco inicial para juros e correção de multa por improbidade administrativa

O relator, ministro Afrânio Vilela, argumentou que a multa civil tem como base o proveito econômico obtido pelo agente, o dano causado ao erário ou a

Justiça itinerante leva atendimentos gratuitos à população de José de Freitas

A ação conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Lacen e o Ofício de Registro Civil.

Barroso destaca papel do STF e avanços tecnológicos durante visita institucional ao Japão

As reuniões abordaram desafios comuns às cortes constitucionais nas democracias modernas, além do uso da inteligência artificial na modernização dos sistemas judiciários do Brasil e do

MPPI apoia capacitação de voluntários para fiscalização de obras da educação no Piauí

A ação visa capacitar voluntários interessados em integrar a Força-Tarefa Cidadã, um esforço coletivo voltado à fiscalização de obras de escolas e creches vinculadas ao Pacto

OAB apoia conferência internacional que discute Estado de Direito e desenvolvimento

O encontro reunirá juristas de diversos países das Américas e do Caribe para discutir o tema central “Democracia, Estado de Direito e Liberdade como Fatores de

Gestão da OAB-PI é reconhecida nacionalmente por atuação transformadora

O presidente do CFOAB parabenizou a diretoria da OAB-PI pela seriedade e empenho, com ênfase nas ações voltadas à capacitação, ao acesso à cidadania e à

Tribunal de Contas determina interrupção de repasse de R$ 1,8 milhão em contrato por irregularidades em licitação

Diante da gravidade das irregularidades e do montante envolvido, o TCE-PI considerou que a continuidade dos pagamentos representaria risco ao erário público

MPPI e Câmara de São João do Piauí firmam acordo para reforçar controle interno

O não cumprimento dos prazos e obrigações previstos no termo implicará multa mensal, aplicada de forma cumulativa à Câmara e ao seu presidente.