EJUD Inicia primeiro módulo da pós-graduação em direito processual constitucional 

A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) deu início, nesta sexta-feira (19/01), ao primeiro módulo da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público e Poder Judiciário, com foco

TRF1 determina divisão equitativa de pensão militar por morte entre ex-mulher e atual companheira 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu as apelações interpostas pela ex-cônjuge de um ex-militar reformado e pela União, decidindo pela

Negada nacionalidade brasileira a neto devido a falta de documentação do pai 

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Desembargadora revoga decisões de internação domiciliar com base em laudo genérico

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Desembargador determina distribuição local de carta precatória em mandado de segurança

O desembargador Roberto Carvalho Fraga, integrante da 15ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), emitiu decisão por meio

Justiça determina suspensão de site que vende atestados médicos por R$ 29 com uso de IA 

Atendendo à solicitação do Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a Juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de

TST decreta ausência de ônus de honorários para sindicato em derrota trabalhista 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que isentou o Sindurb – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de

TRF1 autoriza utilização do Infojud para pesquisa de bens de devedor 

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu parcial provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo CRC/AM (Conselho Regional de Contabilidade do