O Senado Federal se prepara para uma sessão plenária movimentada na terça-feira (25), com três projetos de grande relevância na pauta. Entre eles, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) que busca incluir o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional, equiparando-o a direitos como saúde, educação e moradia.
A PEC 2/2016, que tem o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como primeiro signatário, visa modificar o artigo 6º da Constituição para garantir o saneamento básico como um direito social fundamental. A proposta já recebeu parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue para votação em plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
A inclusão do saneamento básico na Constituição é vista como uma medida urgente, considerando os dados alarmantes do Instituto Trata Brasil, que apontam que milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e coleta de esgoto. A falta de saneamento básico é apontada como causa de diversas doenças, como febre amarela, hepatite e leptospirose, além de gerar custos elevados para o sistema de saúde.
Além da PEC do saneamento, o plenário do Senado também debaterá o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que cria a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), busca garantir o acesso a tratamento e informações sobre essas doenças, que afetam milhares de brasileiros.
Por fim, o Senado analisará o Projeto de Resolução (PRS) 5/2024, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre. O objetivo do projeto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), é fortalecer as relações bilaterais entre os Legislativos dos dois países.
