O Reino Unido está enfrentando acusações de tentar impedir o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) de abordar questões importantes relacionadas ao direito humanitário internacional no contexto da ocupação dos territórios palestinos por Israel. Em uma submissão ao CIJ, o Reino Unido contestou a audiência do caso, alegando que esta se trata de uma “disputa bilateral” que não deveria ser abordada pelo tribunal internacional. Isso causou consternação entre diplomatas palestinos e especialistas em direito humanitário internacional.
O parecer do Reino Unido foi apresentado durante a fase de averiguação dos fatos do CIJ, que antecede uma esperada decisão consultiva do tribunal sobre as consequências jurídicas da ocupação e colonização de territórios palestinos por Israel. Esta decisão é aguardada com grande interesse, uma vez que até agora nunca houve um julgamento sobre a legalidade da própria ocupação, que já dura 56 anos.
O parecer do Reino Unido se baseia em quatro argumentos principais:
Alega que uma opinião consultiva resolveria uma “disputa bilateral” sem o consentimento de Israel.
Afirma que o tribunal não possui as capacidades necessárias para examinar questões complexas relacionadas à longa história do litígio entre as partes.
Sustenta que uma opinião consultiva entraria em conflito com acordos existentes entre as partes e quadros de negociação aprovados pela ONU.
Argumenta que o pedido não é apropriado, pois pede ao tribunal que assuma uma conduta ilegal por parte de Israel.
O caso é particularmente significativo, uma vez que poderia estabelecer precedentes importantes no direito humanitário internacional. A ocupação israelense dos territórios palestinos começou em 1967, e a situação se deteriorou nos últimos anos, com o aumento dos assentamentos israelenses e da violência dos colonos contra comunidades palestinas.
O CIJ é o principal tribunal da ONU para tratar de disputas entre países, e suas decisões são vinculativas, embora o tribunal não tenha poder para aplicá-las. Os membros têm até 25 de outubro para fazer comentários sobre as declarações apresentadas à CIJ por terceiros, e se o tribunal aceitar o pedido de parecer consultivo, as deliberações devem durar pelo menos um ano.
É importante notar que a ocupação de territórios palestinos por Israel é uma questão altamente complexa e controversa, que envolve considerações legais, políticas e humanitárias. O caso também está relacionado a outros processos legais, como a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre alegados crimes de guerra cometidos tanto por militares israelenses quanto por grupos armados palestinos.
