As Comissões de Direitos Humanos e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, seccional Piauí, manifestaram forte oposição ao indicativo de projeto de lei que propõe a repatriação de imigrantes em Teresina. A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Alcântara, do Progressistas, busca implementar políticas de imigração na capital, incluindo o custeio de passagens para estrangeiros que desejem retornar voluntariamente a seus países de origem, bem como a oferta de moradia e emprego.
Em nota oficial, as comissões da OAB expressaram profunda preocupação com a proposta, destacando os graves riscos de violações aos direitos humanos que ela representa. O documento ressalta que a iniciativa contraria dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que garantem a proteção e o acolhimento de imigrantes e refugiados.
A proposta do vereador Pedro Alcântara afeta diretamente os venezuelanos da etnia Warao, que atualmente residem em cinco abrigos em Teresina. As entidades de Direitos Humanos criticaram a proposta, comparando-a a políticas de imigração restritivas adotadas em outros países.
Diante da gravidade da situação, as comissões da OAB enviaram ofícios ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, e ao vereador Pedro Alcântara, buscando sensibilizá-los para os riscos da proposta e defender os direitos dos imigrantes em Teresina.
Fonte: OAB-PI.
