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Uma audiência ocorreu na terça-feira (03/10), na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO evidenciou a relevância da formação de membros do Judiciário para atender pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e garantindo o acesso abrangente à Justiça e à cidadania.
Nessa história, figuraram um trabalhador venezuelano surdo-mudo, incapaz de se comunicar em português, e testemunhas que também enfrentavam essa mesma limitação. No polo oposto, estava o representante da empresa que empregou o trabalhador vulnerável em seu papel social.
O referido funcionário, que desempenhava a função de repositor de mercadorias em um supermercado, buscou o tribunal do trabalho em Goiás devido à sua dificuldade em compreender a legislação trabalhista brasileira. A razão para isso era a sua renúncia ao emprego sem a devida concessão das verbas rescisórias, devido ao desconto do aviso prévio. O desafio de compreender a legislação foi agravado pela barreira linguística.
A juíza encarregada do julgamento, Alciane Carvalho, solicitou a presença de um intérprete de Libras para viabilizar a expressão do autor, mesmo que por meio de um terceiro. Para essa função, o Tribunal designou Fábio Martins, um servidor devidamente capacitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A juíza enfatizou o significado subjacente à situação do caso, que envolvia um estrangeiro vulnerável com necessidades especiais. Graças à disponibilidade de um servidor treinado em Libras pelo Tribunal, o trabalhador conseguiu se expressar durante a audiência por meio da linguagem de sinais. A juíza esclareceu que o autor não compreendia por que não havia recebido as verbas rescisórias após pedir demissão.
Alciane Carvalho compartilhou a sua satisfação por ter participado daquela que considerou a melhor audiência em seus 29 anos de carreira na magistratura. Ela destacou que, simultaneamente, cumpriu seu papel jurisdicional e conseguiu compreender a parte autora, apesar das dificuldades de comunicação.
A magistrada ressaltou que o trabalhador era um estrangeiro que havia fugido da extrema pobreza em seu país de origem, apenas para viver em condições de quase extrema pobreza em outro país. Tratava-se de um jovem trabalhador com pouca capacidade de leitura, copiando palavras que não compreendia, privado de audição e fala. Ele desejava que alguém ouvisse o que ele não conseguia dizer.
Alciane Carvalho destacou ainda que, com o auxílio adequado de um servidor com formação em Libras, foi possível compreender a questão, sentir a frustração de alguém que trabalha sem receber e ouvir a voz de alguém que não pode falar, sendo ouvida por quem não possui audição. A juíza concluiu expressando sua satisfação por ter escolhido ser membro de uma Justiça Social.
Cursos de Libras
De acordo com a Escola Judicial do TRT-18, entre os anos de 2012 e 2023, o Tribunal promoveu diversos cursos, tanto presenciais quanto à distância, com o objetivo de capacitar magistrados e servidores em Língua Brasileira de Sinais. Até o momento, 233 indivíduos passaram por esse treinamento.
Audiência de custódia
Em 2017, na cidade de Itabuna/BA, ocorreu o primeiro julgamento com tradução em Libras do Brasil. A audiência teve uma duração de 15 horas e contou com a participação de três intérpretes, sendo acompanhada por 40 pessoas com deficiência auditiva.
Naquela ocasião, a juíza Andrea Brito, que presidiu a sessão, enfatizou a importância de contar com intérpretes de Libras nas audiências de custódia.
Fonte: Migalhas.
