O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST) realizou uma audiência de conciliação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), e o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Ceará (Sintect). A finalidade da referida reunião, presidida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi buscar uma solução autocompositiva para as ações coletivas relacionadas ao adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC), com o potencial de atender a mais de 12.000 ações de cumprimento.
Solução consensual Conforme delineado pelo vice-presidente, a inclusão na agenda e a instauração do diálogo, visando à elaboração de uma solução célere e efetiva, decorrem do Acordo de Cooperação Técnica 004/2023 e do Plano de Trabalho firmado entre a ECT e o TST. Consoante ao teor dos mencionados documentos, a ECT compromete-se a priorizar a resolução consensual das controvérsias, adotar medidas de otimização do acervo e considerar a não interposição, desistência de recursos, pedidos de extinção, ou não impugnação de execuções.
Fonte: TST.
