O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) assinou, nesta segunda-feira (07/04), seu primeiro convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios trabalhistas. O acordo foi firmado com a Prefeitura de Ribeira do Piauí, com o objetivo de auxiliar na organização financeira do município para a quitação dessas dívidas. Para 2025, está previsto o débito automático e parcelado de R$ 1,6 milhão, garantindo maior previsibilidade no orçamento municipal.
O presidente do TRT-22, desembargador Téssio da Silva Tôrres, ressaltou a relevância da iniciativa para a gestão orçamentária dos municípios e incentivou outras prefeituras a seguirem o mesmo caminho. Segundo ele, a formalização de convênios como esse proporciona mais segurança jurídica e agilidade no pagamento de precatórios trabalhistas.
O acordo, que atende às diretrizes da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e às resoluções do CSJT e do CNJ, terá vigência até 31 de dezembro de 2025. A expectativa é que essa parceria sirva de modelo para outras administrações municipais interessadas em regularizar suas pendências trabalhistas de forma planejada e eficiente.
