O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) aprovou por unanimidade a Resolução Administrativa nº 113/2023, proposta pelo Laboratório de Inovação, que regulamenta o emprego de linguagem simples e do direito visual no âmbito da Justiça do Trabalho piauiense.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução, a criação e revisão de documentos e materiais informativos devem aderir a princípios como o uso de linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva. A preferência recai sobre palavras comuns e de fácil compreensão, enquanto termos discriminatórios, pejorativos, comunicação duplicada e desnecessária são desencorajados.
O presidente do TRT-22, desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha, esclarece que a implementação desta resolução visa aprimorar a acessibilidade e inclusividade na comunicação, garantindo que todos possam compreender facilmente os documentos e orientações produzidos pelo tribunal. O magistrado destaca a necessidade de observar tais diretrizes na elaboração e produção de documentos na esfera judicial.
A Resolução Administrativa nº 113/2023 está em consonância com a Recomendação 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A definição de linguagem simples, segundo a Resolução, refere-se a uma técnica de comunicação adotada para transmitir informações de maneira simples e objetiva, facilitando a compreensão, principalmente em comunicações escritas, sem prejudicar as normas da língua portuguesa.
O direito visual, por sua vez, é caracterizado como a organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos por meio de elementos visuais, com o propósito de tornar o entendimento do Direito mais claro e acessível aos cidadãos.
Fonte: TRT-22.
