O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) publicou o Edital Nº 182/2025 convocando os beneficiários de precatórios inscritos na Lista Cronológica do Estado para manifestarem interesse em acordos diretos com o ente público. A iniciativa permite a quitação antecipada dos créditos mediante um deságio de 40% sobre o valor atualizado. O montante inicial disponibilizado para os acordos é de R$ 23.422.446,56, com possibilidade de novos aportes ao longo do exercício financeiro.
Os interessados deverão formalizar o requerimento entre os dias (05/05) e (09/05), exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do TJPI. Para efetivar a solicitação, é necessário apresentar documento de identidade, CPF ou CNPJ do beneficiário, além de dados bancários. A medida visa agilizar o pagamento dos precatórios e reduzir o passivo estadual de forma negociada.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que a ação promove uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e beneficia diretamente os cidadãos. Já o juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, reforçou que a possibilidade de acordo direto, instituída pelo Decreto Estadual Nº 20.139/2021, representa um importante avanço para atender à histórica demanda de quitação de precatórios no Piauí.
Fonte: TJPI.
