O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou por unanimidade, em sessão virtual, o Acórdão nº 101/2025, referente a uma auditoria na Secretaria de Estado da Administração do Piauí (SEAD-PI). A análise, conduzida pelo conselheiro substituto Alisson Araújo, abordou a governança nos processos de contratações de bens e serviços da SEAD no exercício de 2024. A auditoria identificou falhas na gestão de licitações, falta de transparência e ausência de mecanismos de controle, levando o Tribunal a emitir uma série de recomendações para aprimorar a gestão pública.
Entre as principais orientações ao órgão, destacam-se a implementação de um código de ética, a criação de um plano anual de capacitação para servidores, e o fortalecimento da transparência nos processos licitatórios. O TCE-PI também recomendou o desenvolvimento de um plano de governança que inclua objetivos claros, metas de desempenho, e indicadores de sucesso, além da adoção de políticas sustentáveis nas compras públicas. A recomendação é de que a SEAD-PI adote práticas mais rigorosas de controle, incluindo a utilização do Sistema Licitações Web para melhorar a gestão das contratações e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.
A auditoria reforça a importância de um processo de contratação pública eficiente e transparente, essencial para evitar desperdícios e assegurar a legalidade e integridade nos gastos do Estado. O TCE-PI acompanhará a implementação das medidas e poderá fiscalizar o cumprimento das orientações. Para a auditora responsável pela fiscalização, Auricélia Cardoso, as recomendações visam fortalecer a gestão pública e promover contratações mais eficientes, íntegras e transparentes.
Fonte: TCE-PI.
