O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reformou, nesta segunda-feira (07/04), a sentença do juiz da 48ª Zona Eleitoral de Elesbão Veloso e aprovou, com ressalvas, as contas de campanha do prefeito eleito de Francinópolis, Antônio Luiz Dantas da Fonseca (MDB). A decisão ocorreu durante sessão judiciária realizada por videoconferência e teve como relator o juiz Daniel de Sousa Alves.Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia desaprovado as contas do prefeito, determinando a devolução de R$ 2.275,28 ao Tesouro Nacional, valor referente a despesas irregulares com combustível e um pagamento não declarado a uma prestadora de serviço. No entanto, o relator considerou que o pagamento de R$ 400,00 havia sido estornado, reduzindo o montante a ser devolvido para R$ 1.875,28.O magistrado destacou que o valor irregular representa apenas 1,45% do total arrecadado na campanha, o que permite a aprovação das contas com ressalvas, conforme precedentes do tribunal. A decisão foi unânime e contrária ao parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
Fonte: TRE-PI
