A Comissão Permanente de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) deu início aos trabalhos de atualização do regimento interno do órgão. A reunião inicial teve como objetivo pautar as demandas necessárias para a construção e atualização dos atos normativos do Judiciário piauiense.
O regimento interno de um Tribunal de Justiça estabelece as regras e procedimentos internos para o seu funcionamento, regulando a competência dos órgãos, a instrução e julgamento dos processos, além da disciplina dos serviços. A atualização do documento busca adequá-lo às regras atuais e à legislação que entrou em vigor desde a publicação do primeiro regimento.
Durante a reunião, foi destacado o objetivo de entregar uma proposta de alteração do regimento de forma célere, com base nas regras atuais e com toda a legislação que entrou em vigor desde a época da publicação do primeiro regimento interno. O desembargador Vidal de Freitas explicou que o regimento possui pontos defasados e necessita da adição de normas para esclarecer conflitos de competência e auxiliar no andamento dos trabalhos do TJPI.
A Comissão agendou a apresentação das propostas iniciais para atualização do regimento interno para o dia 15 de abril. A expectativa é que a atualização do regimento contribua para a melhoria do funcionamento do Judiciário piauiense, tornando-o mais eficiente e transparente.
Fonte: TJPI.
