O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) reuniu-se com representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para discutir a atualização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que formaliza a colaboração entre os órgãos. O objetivo central do encontro foi garantir o aperfeiçoamento das Audiências de Custódia em todo o estado, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parceria interinstitucional busca fortalecer o sistema de justiça criminal do Piauí, garantindo que todas as pessoas presas passem por uma audiência de custódia dentro do prazo legal. O acordo estabelece como as audiências devem ser realizadas no Piauí, definindo as responsabilidades de cada órgão envolvido.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a responsabilidade do Poder Judiciário em providenciar a estrutura necessária para a realização das audiências de custódia nas Centrais Regionais de Inquérito já instaladas, bem como nas comarcas integrantes de Polos Regionais ainda não implantados. O juiz auxiliar da presidência do TJPI, Leonardo Brasileiro, afirmou que o acordo beneficiará o sistema de Justiça do Piauí, tornando-o mais eficiente, rápido e humanizado.
A atualização do ACT visa aprimorar a realização das audiências de custódia, garantindo os direitos fundamentais dos custodiados e evitando o encarceramento desnecessário. A iniciativa busca tornar o sistema de justiça criminal do Piauí mais célere e eficiente.
Fonte: TJPI.
