O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí (GMF/TJPI) reuniu-se nesta quarta-feira (23/04) com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Justiça (SEJUS) e do Escritório Social para discutir estratégias de inserção de pessoas egressas do sistema prisional no mercado de trabalho. O foco do encontro foi a articulação com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para garantir a reserva de 8% das vagas em contratos com empresas terceirizadas, conforme minuta de lei em tramitação.
O projeto será implementado inicialmente como piloto, tendo o Escritório Social como eixo central de acompanhamento dos egressos. O coordenador do GMF, juiz Marcus Klinger, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização. “O acesso ao trabalho é fundamental para o desenvolvimento pessoal e para a segurança pública, além de promover o senso de identidade dos egressos”, afirmou. O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, informou que as primeiras ações práticas devem ocorrer ainda em abril.
A expansão dos Escritórios Sociais para o interior do estado também entrou na pauta da reunião, com destaque para a cidade de Picos, que deverá receber as primeiras articulações do MPT para implantação da política de inclusão. A iniciativa integra o Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347.
Fonte: TJPI.
