O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, e o Governo do Estado, através do Projeto de Regularização Urbana Específico (ProUrbe), entregaram 270 registros de imóveis a moradores do Conjunto Parque Piauí, na zona Sul de Teresina. A ação integra a preparação para a Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de (09/06) a (13/06). A expectativa é que, até o fim do evento, mais de 500 registros sejam concedidos na comunidade.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou a importância da cooperação entre os Poderes para garantir o direito à moradia formalizada. Segundo ele, a parceria entre Judiciário, Executivo, Legislativo e os cartórios de registro de imóveis tem sido essencial para transformar a regularização fundiária em realidade no estado. O governador Rafael Fonteles reforçou que a entrega dos títulos desburocratiza a posse dos imóveis, beneficiando famílias que aguardavam há décadas pela documentação oficial.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, ressaltou que a iniciativa representa um avanço em Justiça social, segurança jurídica e dignidade. Ele destacou ainda que o modelo de governança fundiária utilizado no Piauí é inovador e digital, integrando sistemas como CERURBGov, CERURBJus, PJe e os registros extrajudiciais para agilizar os processos. Atualmente, três municípios piauienses já possuem 100% de seu perímetro urbano regularizado judicialmente: Guaribas, Floresta do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré.
O registrador Francis Rosa Papandreu enfatizou que a regularização não apenas resolve um problema social, mas também fortalece os cartórios, garantindo maior segurança jurídica à população. A iniciativa posiciona o Piauí como referência nacional na área, unindo tecnologia e cooperação institucional para ampliar o acesso à moradia formalizada.
Fonte: TJPI.
