O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) apresentará o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) na próxima segunda-feira, 10 de março, às 9 horas, na Escola Judiciária do TJPI (EJUD/TJPI). A apresentação será direcionada a assessores de gabinetes, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), à Central de Inquéritos de Teresina e à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
O PCIPP, criado pelo desembargador Vidal de Freitas, busca implementar a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/01), que revogou normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança. O programa visa oferecer tratamento adequado a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, priorizando o cuidado do paciente e buscando proporcionar-lhes condições para uma vida digna.
O programa inclui ações como encaminhamento de pacientes para serviços de saúde mental, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica e a criação de uma rede de apoio com diversas instituições. O objetivo final é a desinternação progressiva dos pacientes, permitindo que retornem às suas famílias ou sejam encaminhados para residências terapêuticas, sem novos conflitos.
