A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu nesta sexta-feira (21) a resposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) ao requerimento que busca assegurar uma transição segura para a implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). A OAB-PI havia solicitado medidas para reduzir impactos sobre a advocacia e garantir suporte técnico durante o período de adaptação. Na quinta-feira (20), o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, reuniu-se com o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Maurício Machado, o secretário de Tecnologia da Informação do TJ-PI, Sávio Mota, e o secretário do presidente do Tribunal, Davi Torres, para discutir o tema e os efeitos da recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto.
O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira, reconheceu a relevância do diálogo com a OAB-PI e reafirmou o compromisso com uma transição estruturada para a nova plataforma. Entre as providências adotadas, o Tribunal encaminhou uma cartilha com informações detalhadas sobre o funcionamento do DJEN e do Domicílio Judicial Eletrônico. Além disso, determinou à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) e à Assessoria de Comunicação (ASCOM) a implementação de ações para atender às demandas da advocacia, incluindo ampliação da divulgação das novas regras, oferta de suporte técnico aos advogados, monitoramento dos impactos da implementação, campanhas educativas em parceria com a OAB-PI e criação de um canal de comunicação direto entre TJ-PI e OAB-PI para acompanhamento da transição.
“Reafirmo o compromisso desta Presidência em garantir uma prestação jurisdicional eficiente e célere. O Tribunal de Justiça do Piauí continuará aberto ao diálogo institucional com a OAB-PI para promover melhorias no sistema de Justiça”, declarou o desembargador Aderson Antonio Brito Nogueira. A iniciativa visa mitigar possíveis dificuldades enfrentadas pelos advogados na adaptação ao DJEN, garantindo que a mudança ocorra de forma transparente e sem prejuízos ao exercício da advocacia. A OAB-PI acompanhará de perto as medidas adotadas e continuará atuando para assegurar que o processo de transição contemple as necessidades dos profissionais do direito.
A implementação do DJEN representa uma mudança significativa no modelo de intimações judiciais, exigindo adequações por parte dos advogados e demais operadores do direito. Para isso, a OAB-PI reforça seu compromisso de manter a categoria informada e preparada, trabalhando em conjunto com o TJ-PI para que o novo sistema seja efetivo e beneficie a advocacia piauiense. A atuação da Ordem será pautada na defesa da segurança jurídica e da transparência, buscando garantir que a modernização dos processos judiciais ocorra sem comprometer direitos e garantias fundamentais.
A OAB-PI permanecerá vigilante aos efeitos dessa mudança e seguirá atuando para garantir que a advocacia piauiense tenha suporte adequado para a adaptação ao novo sistema de intimações eletrônicas. O diálogo contínuo com o TJ-PI será fundamental para identificar eventuais ajustes necessários e garantir que a transição para o DJEN ocorra da maneira mais eficiente possível. O objetivo principal é preservar a segurança jurídica e a acessibilidade das informações judiciais, assegurando que os advogados possam exercer suas funções com previsibilidade e suporte adequado.
Fonte: OAB-PI.
