O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), e o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro, realizaram uma reunião estratégica nesta quarta-feira (10/01) com o objetivo de discutir uma parceria voltada à implementação do Programa Regularizar no município.
Durante o encontro, o prefeito Felipe Ribeiro apresentou informações detalhadas sobre a situação atual do município em relação à regularização de suas terras, destacando o papel constitucional dos municípios na ordenação de seus territórios. Ele ressaltou a importância da regularização fundiária urbana como um elemento essencial para promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes.
No decorrer da reunião, o prefeito destacou a relevância da cooperação entre Município, Estado, União (por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí) e Poder Judiciário para a regularização de Cajueiro da Praia.
O presidente Hilo de Almeida Sousa enfatizou que o Programa Regularizar representa um instrumento que proporciona um procedimento judicial simplificado, rápido e eficiente. Seu propósito é assegurar a implementação das medidas legais necessárias para a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, garantindo, assim, o direito fundamental à propriedade.
O gestor municipal declarou o compromisso de adotar as medidas necessárias para elaborar um projeto de regularização urbana para Cajueiro da Praia. Ele solicitou a cooperação do TJ-PI para submeter o projeto ao Programa Regularizar, visando à emissão ágil e eficiente do registro de imóveis para os ocupantes, respaldada pela segurança jurídica do procedimento prevista nos instrumentos legais. Isso assegurará a regularização fundiária do município.
Fonte: TJ_PI.
