Na última quinta-feira (28/12), ocorreu a entrega de 3.437 registros de imóveis em sete vilas situadas em Teresina. Essa iniciativa, facilitada pelo Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe) do Governo do Estado, beneficiou aproximadamente 13 mil residentes. A cerimônia de entrega dos documentos ocorreu no Parque Mão Santa e contou com a presença do presidente do TJ-PI, Hilo de Almeida, e do governador Rafael Fonteles.
Os 3.437 lotes regularizados estão distribuídos entre as vilas Nossa Senhora de Nazaré, Embrapa e Risoleta Neves (zona norte); Vila Irmã Dulce (zona sul); Vila Murilo Resende (Centro); Vila Coronel Carlos Falcão (zona sudeste); e Vila Parque Mão Santa (zona leste).
O desembargador Hilo de Almeida expressou satisfação em participar da entrega e testemunhar a realização do sonho de milhares de pessoas. Segundo ele, a regularização fundiária, seja em âmbito rural ou urbano, vai além do papel e do cumprimento burocrático do registro e da titularidade. Destacou que a iniciativa contribui para a pacificação social.
O governador Rafael Fonteles ressaltou que a regularização dos imóveis possibilita aos cidadãos acesso a financiamentos, créditos e a realização de melhorias em suas residências. Ele enfatizou o impacto econômico resultante dessas ações, que se traduzirá em mais investimentos e uma melhor qualidade de vida para os piauienses.
Rosa Maria Gonçalves, presidente da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa e moradora da vila há 28 anos, foi uma das beneficiadas. Ela destacou a importância do programa, afirmando que o documento recebido é a garantia da propriedade e um direito assegurado.
Programas de Regularização Fundiária
O Programa Regularizar, uma colaboração entre o TJ-PI, os poderes Executivos Estadual e municipais, e outros órgãos, busca simplificar e desburocratizar o processo de regularização fundiária. Os Provimentos nº 36/2019 e nº 89/2023 estabelecem as diretrizes e procedimentos para a execução do programa, visando reduzir a necessidade de intervenções judiciais.
Por sua vez, o ProUrbe integra a política estadual de regularização fundiária urbana, estabelecida pela Lei nº 8.153/23. Seu propósito é identificar ocupações individuais ou coletivas informais consolidadas em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência da propriedade aos ocupantes de forma gratuita.
O procedimento inicia-se com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, seguido por um voo de drone para demarcar os lotes. As equipes então realizam o cadastro social das famílias moradoras, elaboram um projeto com memorial descritivo detalhando as edificações em cada lote, e submetem o projeto ao Programa Regularizar para registro em cartório.
Fonte: TJ-PI.
