Com o objetivo de discutir as principais dúvidas sobre cuidados com as prestações de contas em transição de mandatos e das transferências federais, bem como as mudanças relativas a nova legislação de tomada de contas especiais, o Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveram na manhã desta sexta-feira (13/03) duas Oficinas de Capacitação em Tomada de Contas Especial e Prestação de Contas.
O evento foi organizado pelo Instituto Serzedelo Corrêa, a Escola Superior do TCU, e focou principalmente nos temas mais práticos da gestão municipal, como contratações públicas, fiscalização de licitações e contratos e prestação de contas. O evento aconteceu no auditório do TCE-PI, com participação das equipes técnicas das áreas administrativa e financeira dos municípios.
O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, Ítalo Pinheiro, falou sobre as inovações da Lei 14.133/2023, a Lei que trata das licitações e contratações públicas. A partir da sua própria experiência, ele explicou que o Termo de Referência deve ser como a própria fiscalização do contrato, pois ele se interliga e interfere em todas as demais áreas de uma licitação.
As oficinas são uma forma que o TCU adotou para treinar as equipes e evitar erros que podem resultar em penalizações da gestão e por isso elas apresentam um caráter técnico voltado para o aperfeiçoamento das equipes. A segunda oficina foi ministrada pelo auditor-chefe adjunto e pelo diretor da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial do TCU, Hudson de Paula Menezes e Jedson Freire Passos. Eles explicaram como aplicar a Instrução Normativa TCU98/2024, que dispõe sobre a tomada de contas especial pelos municípios e, ainda, sobre a necessária rastreabilidade das emendas parlamentares.
