O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ordenou, nesta quinta-feira (28), a regularização imediata do fornecimento de insumos, equipamentos e serviços no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e a suspensão de quatro decretos assinados pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa (Republicanos).
A medida cautelar foi emitida pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, em decisão individual, acatando a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Kennedy Barros mencionou a retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do HUT no dia anterior, assim como o cancelamento de pelo menos R$ 1,5 milhão em recursos designados à FMS, como base para a decisão.
“A situação é grave e requer a adoção de medidas urgentes, as quais não podem esperar o final do ano. Nesse sentido, o Ministério Público de Contas demanda a expedição de medidas cautelares por parte do TCEPI. A urgência, a caracterizar o periculum in mora, é notória, em razão da situação caótica da saúde teresinense”, mencionou Barros.
Decretos suspensos
Os decretos n° 25.387, 25.388, 25.389 e 25.390, divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (27), também foram suspensos. Esses decretos anulavam receitas da FMS para posterior alocação em outras áreas administrativas.
Os recursos estavam destinados à Fundação Wall Ferraz (FWF), Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Norte, Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
Multa
O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas solicitam a imposição de multa pessoal pelo não cumprimento das medidas cautelares concedidas ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.
Fonte: Clube News.
