Um levantamento alarmante do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que a maioria dos municípios piauienses está longe de atender às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Dos 224 municípios fiscalizados, apenas seis possuem plano municipal de segurança pública e somente quatro foram formalizados por instrumento normativo. Além disso, apenas 15 contam com conselhos municipais de segurança, sendo que somente dois comprovaram atuação efetiva. A estrutura de guardas civis municipais também é precária: das 17 existentes, apenas 13 estão em funcionamento e somente quatro possuem estatuto próprio.
O relatório aponta ainda um cenário preocupante para os grupos vulneráveis, pois apenas 14% dos municípios declararam possuir políticas de segurança voltadas para esse público e somente 28% desenvolvem ações para prevenção da violência contra a mulher. Essa negligência compromete diretamente a redução dos índices de criminalidade e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030. A falta de integração dos municípios ao SUSP evidencia uma lacuna na governança da segurança pública, dificultando a implementação de medidas efetivas para proteger a população.
Diante desse quadro, o TCE-PI alerta para a necessidade urgente de sensibilização e engajamento dos gestores municipais na estruturação de políticas de segurança pública. O órgão ressalta que o levantamento servirá como ferramenta de autoavaliação para os municípios, além de auxiliar órgãos de controle externo na fiscalização e fomentar ações coordenadas entre o TCE-PI, SSP-PI, MPPI e MJSP. O objetivo é garantir que os municípios piauienses avancem na adequação às diretrizes do SUSP e fortaleçam a segurança da população.
Fonte: TCE-PI.
