O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) assinaram, na manhã desta Terça-feira (22/04), a renovação do acordo de cooperação técnica que visa intensificar a troca de informações sobre processos públicos, especialmente no que diz respeito às licitações e à análise de acervos técnicos. O objetivo da parceria é garantir maior rigor na fiscalização das obras e assegurar a regularidade das empresas e profissionais envolvidos.
Segundo o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, a colaboração entre as instituições é essencial para a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Ele destacou que a medida contribui para coibir desvios e assegurar que a sociedade receba obras e serviços de qualidade, conforme determina a legislação. A atuação conjunta permitirá checar a autenticidade dos dados apresentados em licitações, com foco na compatibilidade das atividades técnicas exercidas.
Já o presidente do CREA-PI, engenheiro Hércules Medeiros, enfatizou que a parceria fortalece o papel fiscalizador do conselho e garante que os profissionais e empresas estejam legalmente habilitados para atuar em obras públicas. O acordo também estabelece que o TCE-PI orientará os órgãos jurisdicionados, como prefeituras e câmaras municipais, a exigirem a Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA-PI como condição para a participação em processos licitatórios.
Fonte: TCE-PI.
