O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por intermédio de sua Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS), apresentou na Rede Integrar os resultados de uma auditoria inédita que avaliou a efetividade, integridade e confiabilidade das plataformas privadas empregadas em processos de licitações eletrônicas no Estado do Piauí.
O estudo, objeto do Processo TC/004158/2023, sob a relatoria da Conselheira Rejane Dias, foi compartilhado com o Grupo 3 da Rede, cuja finalidade é a divulgação de julgados e entendimentos significativos dos Tribunais de Contas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
A escolha do trabalho do TCE-PI para ser apresentado na Rede Integrar deve-se à sua relevância e à natureza pioneira da análise, que englobou uma ampla verificação do uso de plataformas eletrônicas privadas em licitações. A apresentação dos trabalhos e das conclusões da auditoria foi realizada pela auditora de controle externo Auricélia Cardoso, chefe da I Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE-PI e coordenadora da auditoria em questão.
Durante a exposição, Elbert Alvarenga, diretor da DFCONTRATOS, destacou a importância desse trabalho ao afirmar: “A apresentação desse trabalho representa uma oportunidade de troca experiências e aprofundamento de conhecimento sobre a realização e a fiscalização de licitações eletrônicas, especialmente no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao compartilhar os resultados da auditoria, o TCE-PI fornece subsídios para que outros órgãos de controle possam realizar trabalhos similares e até mais aprimorados, com vistas a melhorar a transparência, a eficiência e a segurança dos processos licitatórios.”
Adicionalmente, a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Gabriela Galvão, apresentou trabalho correlato realizado sobre a mesma temática, relacionado ao processo TC 007928/2024-6, sob a relatoria do Ministro Benjamin Zimler.
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, conhecida como Rede Integrar, é uma rede colaborativa formada por Tribunais de Contas do Brasil, estabelecida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros Tribunais de Contas que aderiram à iniciativa. O objetivo principal da Rede é promover a cooperação técnica destinada à fiscalização e ao aprimoramento das políticas públicas descentralizadas no Brasil.
