A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20/02), invalidar o pacote de tarifas comerciais imposto pelo ex-presidente Donald Trump que afetava diretamente produtos exportados pelo Brasil e outros parceiros comerciais. A decisão foi tomada por maioria de 6 votos a 3.
Os ministros entenderam que Trump extrapolou os limites de sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar a adoção das tarifas. Segundo o tribunal, a legislação não concede ao presidente dos Estados Unidos competência para impor esse tipo de medida de forma unilateral.
A decisão é considerada relevante para o comércio internacional e tende a reduzir impactos negativos sobre exportadores brasileiros e de outros países. O entendimento da Corte reforça limites ao uso de instrumentos emergenciais para adoção de políticas tarifárias e pode influenciar futuras disputas comerciais envolvendo o governo norte-americano.
