O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do pagamento de R$ 233 milhões em honorários advocatícios a José Diogo de Oliveira Lima e Daniel Cavalcante, profissionais que representaram as comunidades indígenas Xikrin em um acordo bilionário com a mineradora Vale S/A, no Pará. O contrato previa um percentual de 10% sobre os valores obtidos, mas a Corte considerou que a retenção dessa quantia poderia gerar conflitos na região.
O impasse teve início em 2021, quando as associações indígenas revogaram a procuração dos advogados, mas o contrato continuou em vigor. Naquele ano, uma decisão de primeira instância reduziu os honorários para R$ 3,3 milhões, valor posteriormente revertido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que restabeleceu o percentual inicial. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi rejeitado, levando o caso ao STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Fachin suspendeu o pagamento em decisão monocrática em janeiro, justificando que a retenção do valor prejudicaria a destinação integral dos recursos às comunidades indígenas e poderia afetar a segurança pública. Na última segunda-feira (24/02), o plenário do STF confirmou o entendimento. Os advogados, no entanto, classificaram a decisão como um grave precedente contra a advocacia, alegando que a remuneração deles já havia sido reduzida e que os serviços prestados foram essenciais para o desfecho favorável do acordo com a Vale.
