O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro, solicitado pela Espanha. A decisão foi tomada após o governo espanhol negar recentemente um pedido de extradição feito pelo Brasil de Oswaldo Eustáquio Filho. Moraes determinou que a Espanha comprove a existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição assinado em 1988, condição essencial tanto na Lei de Migração brasileira quanto no acordo entre os países.
Enquanto aguarda essa comprovação, o ministro converteu a prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A medida, que inclui monitoramento semanal pela Polícia Penal, prevê que o extraditando será reincidido ao regime fechado caso descumpra as condições impostas. O governo espanhol tem até cinco dias para apresentar as informações exigidas, caso contrário, o pedido de extradição poderá ser indeferido de forma definitiva.
A decisão foi formalmente comunicada aos ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, além do embaixador da Espanha no Brasil, que foi notificado para tomar as devidas providências.
Fonte; STF.
