Nota | Geral

STF mantém prisão de Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

A defesa de Collor apresentou dois laudos médicos que apontam comorbidades graves e pediu a substituição da prisão por regime domiciliar, pleito que ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto: Reprodução.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta ultima segunda-feira (28/04), manter a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada por 6 votos a 4 no plenário virtual da Corte, referendando a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia (24/04), após o esgotamento dos recursos em processo da Operação Lava Jato. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela revogação da ordem. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da análise, como tem feito em casos relacionados à Lava Jato. Um pedido de destaque de Gilmar Mendes chegou a interromper o julgamento, mas foi retirado após a formação da maioria, permitindo a continuidade da votação no plenário virtual.

A defesa de Collor apresentou dois laudos médicos que apontam comorbidades graves e pediu a substituição da prisão por regime domiciliar, pleito que ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de contratos da BR Distribuidora, ligada à Petrobras, mediante influência na nomeação de diretores e facilitação dos contratos em troca de vantagens ilícitas.