O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14/04) a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”. A medida valerá até o julgamento de mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário da Corte.
Segundo o ministro, o descumprimento sistemático da orientação do STF por parte da Justiça do Trabalho tem gerado insegurança jurídica e sobrecarregado o Supremo com uma enxurrada de reclamações. A discussão envolve não apenas a validade desses contratos, comuns em setores como saúde, tecnologia e serviços, mas também a definição da competência da Justiça do Trabalho e de quem deve provar a existência de vínculo empregatício.
Embora o caso concreto trate da relação entre um corretor e uma seguradora sob contrato de franquia, Gilmar Mendes destacou que o julgamento terá impacto mais amplo, abrangendo diversas formas de contratação civil e comercial. A decisão do STF, quando proferida, deverá ser observada obrigatoriamente por todos os tribunais do país.
Fonte: STF.
