A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25/04), para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que participou dos ataques antidemocráticos de (08/01) de 2023, em Brasília. Durante os atos, ela pichou com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte. A ré responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Três ministros já votaram pela condenação pelos cinco crimes, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, propondo punição apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa, além da responsabilidade solidária por uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Ele foi acompanhado por Flávio Dino. Já o ministro Cristiano Zanin votou por uma pena de 11 anos de prisão e 20 dias-multa.
No voto, Moraes afirmou que Débora atuou de forma coordenada com o grupo invasor, com o objetivo de romper a ordem institucional e impedir o exercício dos poderes constitucionais. Zanin reforçou que houve violência contra forças de segurança e que a ré agiu em concurso com outros participantes dos atos. A conclusão do julgamento está prevista para 6 de maio.
