A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (22/04) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Núcleo 2” de investigados por tentativa de golpe de Estado. A Petição (Pet) 12100, relatada pela ministra Cármen Lúcia, inclui nomes de ex-integrantes de cargos estratégicos do governo e das forças de segurança pública. Entre os acusados estão o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, os delegados da Polícia Federal Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, o general da reserva Mário Fernandes, o coronel Marcelo Costa Câmara e o ex-assessor Filipe Martins.
Acusações Envolvem Uso de Cargos e Forças Policiais
A denúncia aponta que os réus integraram uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir, de forma violenta, o Estado democrático de direito e promover um golpe de Estado. Segundo a PGR, os denunciados se valeram de seus cargos públicos para articular ações ilegais que visavam sustentar a permanência do então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas. Dentre as acusações estão organização criminosa, dano qualificado, grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Planejamento e Coordenação de Ações Golpistas
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Filipe Martins teria sido o responsável por apresentar e defender um projeto de decreto de exceção ao então presidente e seus assessores militares. Já Vasques, Alencar e Oliveira teriam atuado para mobilizar indevidamente as forças policiais, enquanto Mário Fernandes e Marcelo Câmara seriam os responsáveis pelo planejamento de ações violentas contra autoridades públicas e articulação com lideranças dos movimentos golpistas. A denúncia destaca que os fatos relacionados ao grupo são os mesmos que levaram a Primeira Turma do STF a aceitar a ação penal contra os integrantes do Núcleo 1.
