Nesta sexta-feira (30/09), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que sua principal prioridade de gestão será abordar a situação precária do sistema penitenciário brasileiro. Ele fez esse anúncio durante sua primeira entrevista coletiva na presidência da Corte.
A questão está em análise na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que teve sua análise suspensa por solicitação do próprio presidente. O processo será incluído na pauta de uma sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (3). O ministro informou que aproximadamente 300 processos estão prontos para julgamento e nos próximos dias definirá com sua equipe outras prioridades na pauta.
Eficiência
Barroso também expressou o interesse em aprimorar a eficiência da Justiça, especialmente no que diz respeito à celeridade. Um dos focos será a questão da execução fiscal, que contribui para cerca de 40% do congestionamento do sistema judiciário brasileiro. Além disso, ele planeja discutir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) maneiras de reduzir litígios, um dos fatores que sobrecarregam os Juizados Especiais Federais.
Clareza
Outro ponto de preocupação do presidente é garantir que a sociedade compreenda de maneira clara o conteúdo e os critérios das decisões do Supremo. Após cada julgamento significativo, ele pretende divulgar um comunicado explicativo em linguagem acessível.
Barroso enfatizou que o STF lida com algumas das questões mais polarizadoras da sociedade, o que naturalmente pode gerar divergências. No entanto, é crucial que o alcance e o significado das decisões sejam compreendidos para enriquecer o debate, evitando desconfianças e mal-entendidos.
Diálogo
O presidente do STF também planeja estabelecer um diálogo com diversos setores da sociedade civil, como empresários, trabalhadores, agronegócio e ambientalistas, para identificar consensos fundamentais presentes na Constituição Federal e construir uma agenda comum. Ele ressaltou que esses temas influenciam diretamente as decisões do Tribunal.
8/1
Quanto à análise das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8/1 no plenário virtual, Barroso afirmou que não vê problemas, pois as defesas têm a oportunidade de apresentar argumentos antes da votação. Ele destacou que esse sistema possibilita a análise dos casos com antecedência em relação ao voto do relator, por até uma semana.
