Na sessão plenária da Alepi realizada nesta ultima quarta-feira (06/12), foi apresentado e lido em plenário o aditivo ao Projeto de Lei Complementar do Governo (PLCG) que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), sob a relatoria do deputado Francisco Limma (PT).
O aditivo em questão aborda os artigos do PLCG 09/23 que regulamentam os regimes de trabalho dos professores. Com a emenda proposta, professores que atuam na administração superior ou setorial da Uespi, bem como em programas de mestrado e doutorado, passam a ser considerados exceções na distribuição de carga horária para profissionais em regime de dedicação exclusiva.
Esta exceção possibilita uma redução de 25% na carga horária destinada ao ensino para esses professores, desde que sejam respeitadas as necessidades de oferta de componentes curriculares. Este aditivo complementa o PLCG 09/23 e aguarda análise dos parlamentares.
Ministério Público e Propostas Parlamentares em Destaque
Em paralelo, durante a mesma sessão, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou duas mensagens com projetos de lei para avaliação dos legisladores. Um dos projetos visa criar o Fundo de Liquidação de Passivos do MPE, destinado a saldar débitos relacionados a questões como pessoal, programas de incentivo à aposentadoria e outras modalidades de dívidas. O segundo projeto propõe alterações na Lei Orgânica da instituição, incluindo ajustes nos artigos que tratam do regime jurídico da estrutura de cargos e funções.
Iniciativas Parlamentares para Educação e Cultura
Na mesma sessão plenária, três projetos de lei apresentados por parlamentares foram lidos. A deputada Gracinha (Progressistas) propôs diretrizes para prevenir o abandono e a evasão escolar na rede pública estadual, destacando a necessidade de ação impositiva do Estado através da Secretaria de Estado da Educação. Além disso, sugeriu que a Sorveteria Araújo, de Parnaíba, seja declarada Patrimônio Cultural e Imaterial do Piauí.
Por sua vez, o deputado Fábio Novo (PT) apresentou o pedido de reconhecimento de utilidade pública para a Associação de Fomento à Cultura Parnaibana, conhecida como Grupo Cultural Lumiar, enfatizando sua contribuição para a preservação da diversidade cultural e criação de oportunidades para artistas e entusiastas da cultura.
Fonte: Alepi.
