A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência da Receita e do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Estado, realizou nesta terça-feira (24/02), a 4ª edição do evento “Dialogando sobre a Reforma Tributária”, dando início à agenda de encontros previstos para 2026 com o objetivo de esclarecer as mudanças e os impactos do novo sistema tributário.
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares, promove uma reestruturação no modelo de tributação sobre o consumo no país. A proposta é simplificar a cobrança de impostos, ampliar a transparência e tornar o sistema mais equilibrado.
Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos técnicos voltados a profissionais que atuam diretamente na apuração de tributos estaduais e federais, além de informações destinadas a ampliar o entendimento da sociedade sobre os efeitos da nova sistemática.
Entre os temas abordados estiveram as regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo cadastro, documentos fiscais, eventos, apuração, extinção de débito e procedimentos de ressarcimento.
A iniciativa integra o processo de preparação para a implementação gradual dos novos tributos, prevista para ocorrer a partir de 2027.
