As presidências e representantes dos tribunais do país estiveram reunidos em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro, e aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024. As propostas foram definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação massiva da Justiça do Trabalho.
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviços mais céleres, com maior eficiência e qualidade.
Metas para 2024
Das 11 metas nacionais aprovadas no encontro, sete são aplicáveis à Justiça do Trabalho. Já a meta específica para o segmento está ligada à promoção de saúde de magistrados(as) e servidores(as).
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
JUSTIÇA DO TRABALHO: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2024)
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.
JUSTIÇA DO TRABALHO: Pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus, e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.
Meta 3 – Estimular a conciliação
JUSTIÇA DO TRABALHO: Aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.
JUSTIÇA DO TRABALHO: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: As ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e JUSTIÇA DO TRABALHO: Implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente
JUSTIÇA DO TRABALHO: Promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.
Meta Específica – Justiça do Trabalho
PROMOVER A SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: Realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos 3 ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
Fonte: TRT-22.
