Representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) e da Câmara Municipal de União se reuniram para discutir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, regido pelo Edital nº 01/2024, realizado pela Casa Legislativa. O tema é objeto de uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de União no último dia 2 de fevereiro. Participaram da reunião o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira e o assessor jurídico da Câmara Municipal, Mattson Resende Dourado.
Na ocasião, o representante do Legislativo apresentou informações sobre as medidas adotadas pela gestão para a regularização do quadro funcional. O promotor de Justiça esclareceu que, embora a ação civil pública já tenha sido ajuizada, o Ministério Público permanece aberto à realização de audiência de conciliação ou à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em qualquer fase do processo. Segundo Rafael Nogueira, o objetivo é garantir uma solução célere e consensual para a substituição de servidores temporários por candidatos aprovados no concurso.
Durante a reunião, o assessor jurídico informou que a Câmara Municipal, por determinação do presidente da Casa, decidiu realizar imediatamente as nomeações, independentemente de ordem judicial. Mattson Dourado explicou que dois candidatos já tomaram posse e os outros cinco devem ser empossados até o fim de março. Ainda segundo o assessor, o ajuizamento da ação pelo MPPI contribuiu para acelerar as providências relacionadas às nomeações.
O promotor destacou que, após a apresentação da documentação que comprove as nomeações, o Ministério Público irá analisar a possibilidade de reconhecer a perda superveniente do objeto da ação, considerando que a finalidade inicial da demanda é suspender contratações irregulares e assegurar a nomeação dos candidatos aprovados no certame.
Ao final da reunião, o promotor de Justiça informou que serão encaminhados à Assessoria Jurídica da Câmara os dados referentes à ação civil pública mencionada.
