A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, no início do mês de dezembro, o relatório de atividades da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/JEF) referente ao ano de 2023.
Conforme consta no documento, presidido pelo coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão, a TRU realizou três reuniões por meio da plataforma Teams nos meses de março, junho e novembro.
Durante esses encontros, foram analisadas diversas questões, com destaque para o debate sobre o percentual a ser pago como auxílio financeiro ao policial federal em curso de formação. Além disso, foram examinadas as ações relacionadas ao recebimento de seguro-desemprego, abordando a possibilidade de o trabalhador comprovar a não percepção de renda por meio de declaração extemporânea válida, considerando-a em conjunto com outras provas.
Fonte: TRF1.
