A Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) promulgou normativas referentes à redistribuição de processos em decorrência da modificação da base territorial das unidades judiciárias das Subseções de Picos e de São Raimundo Nonato, ambas localizadas no estado do Piauí (PI). O Provimento Coger 158, que contém as diretrizes para tal redistribuição, encontra-se disponível para consulta na biblioteca digital do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A regulamentação considerou diversos aspectos, incluindo a conveniência da adoção de um procedimento simplificado de redistribuição de processos, visando a minimização de inconvenientes para as varas afetadas e os jurisdicionados. O referido documento determinou a redistribuição dos processos originários dos municípios de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina do Piauí e Paulistana, pertencentes à Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, levando em conta a competência específica e critérios próprios estabelecidos para esse fim.
Fonte: TRF1.
