A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17/02) a existência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A admissão ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.
A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Em nota, a Receita informou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e destacou que seus sistemas são rastreáveis, permitindo a identificação e punição de irregularidades, inclusive na esfera criminal. O órgão afirmou que instaurou procedimento investigatório e realiza auditoria nos sistemas, após solicitação do STF para apurar acessos indevidos nos últimos três anos. As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e a declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte teriam sido acessados sem autorização. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
